RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 5 de junho de 1984

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 8º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, RESOLVE:

Aprovar seu Regimento Interno nos termos da Proposição CONAMA Nº 001/84, apresentada por sua Secretaria Executiva em sua 1ª reunião ordinária, realizada em 05.06.84, ficando as propostas de emendas ao mesmo, apresentadas pelos Conselheiros, para serem estudadas por sua Secretaria Executiva e submetidas ao plenário após parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.