RESOLUÇÃO CONAMA Nº 005, de 24 de janeiro de 1986

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo .7º, XIII e Artigo 1º, do Decreto nº 88.351, de lº de junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, RESOLVE:

1 - Criar uma Comissão Especial para estudar os problemas ambientais relacionados com a utilização de Amianto ou Asbestos.

II - A Comissão Especial, referida no inciso I, será constituída por representantes das seguintes entidades:

a) - Departamento Nacional de Produção Mineral

b) - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

c) - Associação Brasileira de Amianto;

d) - Faculdade de Saúde Pública - SP

e) - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;

f) - Companhia de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado de São Paulo;

g) - Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural;

h) - Secretaria Especial do Meio Ambiente;

1) - Ministério do Trabalho.

III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.