RESOLUÇÃO CONAMA Nº 005, de 04 de maio de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n^o. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n^o. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n^o. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei n^o. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n^o. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no artigo 6^o. do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução CONAMA n^o. 10, de 01 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado da Bahia, resolve:

Art. 1^o. Vegetação primária é aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originas de estrutura e de espécies.

Art. 2^o. Vegetação secundária ou em regeneração é aquela resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

Art. 3^o. Os estágios em regeneração da vegetação secundária a que se refere o artigo 6^o. do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos:

I - Estágio inicial de regeneração:

a) Fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo; altura média inferior a 5 metros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e altura média inferior a 3 metros para as demais formações florestais, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta;

b) Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude: DAP médio inferior a 8 centímetros para todas as formações florestais;

c)Epífitas, se existentes, são representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas, com baixa diversidade;

d) Trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;

e) Serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;

f) Diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios;

g) Espécies pioneiras abundantes;

h) Ausência de subosque;

i) A florística está representada em maior frequência para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual: bete (Piper); tiririca (Scleria); erva-de-rato (Pshychotria) (Palicourea); canela-de-velho, mundururu (Clidemia) (Miconia) (Henriettea); quaresmeira (Tibouchina); corindiba (Trema); bananeirinha, paquevira (Heliconia); (Telepteris); piaçaba, indaiá (Attalea); sapé (Imperata); unha-de-gato (Mimosa); assa-peixe (Vernonia); lacre, capianga (Vismia).

Para as demais formações florestais: gogoia, coerana (Solanum) (Cestrum); velame, pinhão-bravo (Croton) (Jatropha) (Cnidoscolus); cansanção (Cnidoscolus); jurema, candeia, calumbi (Mimosa) (Piptadenia); cipós (Anemopaegma) (Pyrostegia): cipó-tingui (Serjania).

II - Estágio médio de regeneração:

a) Fisionomia arbórea e/ou arbustiva predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados; a altura média é de 5 a 12 metros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e de 3 a 5 metros para as demais formações florestais;

b) Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes;

c) Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros: DAP médio de 8 a 18 centímetros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e DAP médio de 8 a 12 centímetros para as demais formações florestais;

d) Epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies em relação ao estágio inicial, sendo mais abundantes na floresta ombrófila;

e) Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas;

f) Serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;

g) Diversidade biológica significativa;

h) Subosque presente;

i) A florística está representada em maior frequência para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual: amescla (Protium); sucupira (Bowdichia); pau-d'arco (Tabebuia); murici (Byrsonima); pau-pombo (Tapirira); bicuiba (Virola); ingá (Inga); boleira (Joannesia); cocão (Pogonophora); morototo, sambaquim (Didymopanax); pau-paraíba (Simarouba); açoita-cavalo (Luehea); araticum (Dughetia) (Guatteria); amoreira (Heliocostylis) (Maclura); cambuí, murta (Myrcia); camboatá (Cupania); sete-cascos (Pera).

Para as demais formações florestais: surucucu, angico (Piptadenia) (Anadenanthera); pau-ferro (Enterolobium); flor-de-são-joão (Senna); mororó (Bauhinia); baraúna, cajá (Schinopsis) (Spondias); aroeira (Astronium); imburana-de-cheiro (Amburana); (Centrolobium); pereiro, peroba (Aspidosperma); quixabeira (Bumelia); pau-d'arco (Tabebuia).

III - Estágio avançado de regeneração:

a) Fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes; a altura média é superior a 12 metros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e superior a 5 metros para as demais formações florestais;

b) Espécies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade;

c) Copas superiores horizontalmente amplas;

d) Epífitas presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente na floresta ombrófila;

e) Distribuição diamétrica de grande amplitude: DAP médio superior a 18 centímetros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e DAP médio superior a 12 centímetros para as demais formações florestais;

f) Trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espécies na floresta estacional;

g) Serapilheira abundante;

h) Diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural;

i) Estratos herbáceo, arbustivo e um notadamente arbóreo;

j) Florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária;

k) Subosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio;

l) Dependendo da formação florestal pode haver espécies dominantes;

m) A florística está representada em maior freqüência para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual: oiti (Licania) (Couepia); louros (Ocotea) (Nectandra); manaiuba, jundiba (Sloanea); munguba, muçambê (Buchenavia); juerana, tambaipé (Parkia) (Stryphonodendron); conduru (Brosimun) (Helicostylis); oiticica, catrus (Clarisia); camaçari (Caraipa); bacupari (Rheedia); sapucaia (Lecythis); juerana-branca, inga (Macrosamanea) (Inga); maçaranduba, paraju (Manilkara); fruta-de-pomba (Pouteria) (Chrysophillum); pau-paraíba (Simarouba); pau-jangada (Apeiba); mucugê (Couma); imbiruçu (Bombax).

Para as demais formações florestais: barriguda (Cavanillesia); vilão, madeira-nova (Pterogyne); violeta, jacarandá (Machaerium) (Dalbergia); pau-sangue (Pterocarpus); sucupira-branca (Pterodon); peroba (Aspidosperma); baraúna (Schynopsis); pau-d'arco (Tabebuia); freijó, claraíba (Cordia); tapicuru (Goniorrachis); mussambê (Manilkara).

Art. 4^o. A caracterização dos estágios de regeneração da vegetação definidos no artigo 3o. desta Resolução, não é aplicável para manguezais e restingas.

Parágrafo Único. As restingas serão objeto de regulamentação específica.

Art. 5^o. Os parâmetros de altura média e DAP médio definidos nesta Resolução, excetuando-se manguezais e restingas, estão válidos para todas as demais formações florestais existentes no território do Estado da Bahia previstas no Decreto 750/93; os demais parâmetros podem apresentar diferenciações em função das condições de relevo, clima e solos locais; e do histórico do uso da terra.

Art. 6^o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.