RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de 04 de maio de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n^o. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n^o. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n^o. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei n^o. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n^o. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando o disposto no §1º, do artigo 1º, da Resolução CONAMA Nº 10, de 01 de outubro de 1993, publicada no D.O.U. de 03/11/93, que determina a apresentação de parâmetros mensuráveis para análise dos estágios de sucessão ecológica da Mata Atlântica, resolve:

Art. 1º Considera-se vegetação florestal primária no Estado do Rio de Janeiro a forma de vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

Art. 2º As formações florestais abrangidas pela Mata Atlântica, no Estado do Rio de Janeiro, compreendem a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual que, em seus estágios sucessionais secundários, apresentam os seguintes parâmetros estipulados com base em amostragens que consideraram indivíduos arbóreos com DAP médio de 10 centímetros.

§1º. Estágio Inicial:

a) fisionomia herbáceo/arbustiva, cobertura aberta ou fechada, com a presença de espécies predominantemente heliófitas; plantas lenhosas, quando ocorrem, apresentam DAP médio de 5 centímetros e altura média de até 5 metros;

b) os indivíduos lenhosos ocorrentes pertencem a, no máximo, 20 espécies botânicas por hectares;

c) as espécies são de crescimento rápido e ciclo biológico curto;

d) a idade da comunidade varia de 0 a 10 anos;

e) a área basal média é de 0 a 10 metros quadrados/hectare;

f) epífitas raras, podendo ocorrer trepadeiras;

g) ausência de subosque;

h) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;

i) as espécies herbáceas ou de pequeno porte mais comuns e indicadoras desse estágio são:

alecrim-do-campo - Baccharis dracunculifolia (Compositae)
assa-peixe - Vernonia polyanthes (Compositae)
cambará - Lantana camara (Verbenaceae)
guaximba - Urena lobata (Malvaceae)
guizo-de-cascavel - Crotalaria mucronata (Leguminosae)
erva-colégio - Elephantopus mollis (Compositae)
juá - Solanum aculeatissimum (Solanaceae)
jurubeba - Solanum paniculatum (Solanaceae)
pindoba - Attalea humilis (Palmae)
pixirica - Clidemia hirta (Melastomataceae)
sapê - Imperata brasiliensis (Gramineae)
samambaia-das-taperas - Pteridium aquilinum (Polypodiaceae)
oficial-de-sala - Asclepias curassavica (Asclepiadaceae)
vassourinha - Sida spp. (Malvaceae)
falsa-poaia - Borreria verticillata (Rubiaceae)
cipó-cabeludo - Mikania spp. (Compositae)

j) as espécies lenhosas mais freqüentes e indicadoras desse estágio são:

angico - Aradenanthera colubrina (Leguminosae)
araçá - Psidium cattleyanum (Myrtaceae)
aroeira - Schinus terebinthifolius (Anacardiaceae)
crindiúva - Trema micrantha (Ulmaceae)
embaúbas - Cecropia spp. (Moraceae)
esperta - Peschiera laeta (Apoynaceae)
goiabeira - Psidium guayava (Myrtaceae)
maricá - Mimosa bimucronata (leguminosae)
candeia - Vanillosmopsis erythropappa (Compositae)
tapiá - Alchornea iricurana (Euphorbiacea)
sangue-de-drago - Croton urucurana (Euphorbiacea)

§2º. Estágio Médio:

a) fisionomia arbustivo/arbórea, cobertura fechada com início de diferenciação em estratos e surgimento de espécies de sombra;

b) as espécies lenhosas, por sombreamento, eliminam as componentes herbáceas ou de pequeno porte do estágio inicial;

c) as árvores têm DAP médio variando de 10 a 20 centímetros, altura média variando de 5 até 12 metros e idade entre 11 e 25 anos;

d) sempre existe uma serapilheira, na qual há sempre muitas plântulas;

e) a área basal média varia de 10 a 28 metros quadrados/hectare;

f) muitas das árvores do estágio inicial podem permanecer, porém mais grossas e mais altas;

g) subosque presente;

h) trepadeiras, quando presentes são predominantemente lenhosas;

i) outras espécies arbóreas surgem nesse estágio sendo dele indicadoras:

açoita-cavalo - Luethea grandiflora (Tiliaceae)
carrapeta - Guarea guidonia (Meliaceae)
maminha-de-porca - Zanthoxylon rhoifolium (Rutaceae)
jacatirão - Miconia fairchildiana (Melastomataceae)
guaraperê - Lamanonia ternata (Cunoniaceae)
ipê-amarelo - Tabebuia chrysotricha (Bignoniaceae)
cinco-folhas - Sparattosperma leucanthum (Bignoniaceae)
caroba - Cybistax antisyphilitica (Bignoniaceae)
guapuruvu - Schizolobium parahiba (Leguminosae)
aleluia - Senna multijuga (Leguminosae)
canudeiro - Senna macranthera (Leguminosae)
pindaíba - Xylopia brasiliensis (Annonaceae)
camboatá - Cupania oblongifolia (Sapindaceae)

j) as espécies mais freqüentes que estruturam o subosque são:

aperta-ruão, jaborandi - Piper spp. (Piperaceae)
caapeba - Potomorphe spp. (Piperaceae)
fumo-bravo - Solanum sp. (Soloanaceae)
grandiúva-d'anta - Pshychotria leiocarpa (Rubiaceae)
sonhos-d'ouro - Pshychotria nuda (Rubiaceae)
caeté - Maranta spp. Ctenanthe spp. (Marantaceae)
pacová - Helioconia spp. (Musaceae)

§3º. Estágio Avançado:

a) fisionomia arbórea, cobertura fechada formando um dossel relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes com subosque já diferenciado em um ou mais estratos formados por espécies esciófilas;

b) grande variedade de espécies lenhosas com DAP médio 20 centímetros e altura superior a 20 metros;

c) comunidade com idade acima de 25 anos;

d) há cipós, trepadeiras e abundância de epífitas;

e) a área basal média é superior a 28 metros quadrados/hectare;

f) serapilheira sempre presente, com intensa decomposição;

g) as espécies arbóreas podem ser remanescentes do estágio médio acrescidas de outras que caracterizam esse estágio, como:

canela-santa - Vochysia laurifolia (Vochysiaceae)
araribá - Centrolobium robustum (Leguminosae)
canela - Ocotea, Nectandra, Cryptocarya (Lauraceae)
canjerana - Cabralea canjerana (Meliaceae)
cedro - Cedrela fissilis (Meliaceae)
xixá - Sterculia chicha (Sterculiaceae)
sapucaia - Lecythis pisonis (Lecythidaceae)
cotieira - Johannesia princeps (Euphorbiaceae)
garapa - Apuleia leiocarpa (Leguminosae)
figueira - Ficus spp. (Moraceae)
jequitibá-branco - Cariniana legalis (Lecythidaceae)
jequitibá-rosa - Cariniana estrellensis
jequitibá-rosa - Couratari pyramidata (Lecythidaceae)
bicuíba - Virola oleifera (Miristicaceae)
vinhático - Plathymenia foliolosa (Leguminosae)
perobas - Aspidosperma spp. (Apocynaceae)
guapeba - Pouteria sp. (Sapotaceae)
pau-d'alho - Gallezia integrifolia (Phyttolaccaceae)
airi - Astrocaryum aculeatissimum (Palmae)
aricanga - Geonoma spp. (Palmae)
palmito - Euterpe edulis (Palmae)
pindobuçu - Attalea dubia (Palmae)

h) o subosque é menos expressivo que no estágio médio e geralmente muito rico em espécies esciofilas; aumenta o número de espécies de rubiácas e de marantáceas, principalmente, surgindo, ainda criciúma Olyra spp (Gramineae), Leandra spp (melastomataceae), e muitas espécies e famílias de Pteridophyta.

§4º. Os parâmetros definidos neste artigo não são aplicáveis para restingas que serão objeto de regulamentação específica.

Art. 3º Os parâmetros apresentados para tipificar os diferentes estágios de sucessão ecológica secundária variam de uma região geográfica para outra e dependem das condições topográficas, edáficas, climáticas, assim como do uso pretérito que teve a área onde se situa uma determinada formação florestal, devendo os casos de dúvida ou aqueles não previstos nesta Resolução serem analisados e definidos pelo Órgão competente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.