RESOLUÇÃO CONAMA Nº 011, de 03 de dezembro de 1987 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X, do Artigo 79 e 48, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 181, de 06 de março de 1987, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, RESOLVE: Art. 1º - Declarar como Unidades de Conservação as seguintes categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas por atos do poder público: a) Estações Ecológicas; b) Reservas Ecológicas; c) Áreas de Proteção Ambiental, especialmente suas zonas de vida silvestre e os Corredores Ecológicos; d) Parques Nacionais, Estaduais e Municipais; e) Reservas Biológicas; f) Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais; g) Monumentos Naturais; h) Jardins Botânicos; 1) Jardins Zoológicos; e j) Hortos Florestais. Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.3o - Revogadas as disposições em contrário. |