RESOLUÇÃO CONAMA N.º 017, de 18 de dezembro de 1984

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso X, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e considerando haver necessidade urgente de tomar medidas para melhor salvaguardar algumas áreas naturais de grande importância ecológico, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984, e na Proposição CONAMA nº 015, de 18 de dezembro de 1984, RESOLVE:

Determinar que sua Secretaria Executiva prepare as respectivas minutas de Decreto e as encaminhe ao Poder Executivo, através do Ministério do Interior, visando a implantação das seguintes Áreas de Relevante Interesse Ecológico:

- Vale dos Dinossauros, localizado na Região do Rio do Peixe, nos Municípios de Souza e Antenor Navarro, no Estado da Paraíba.

- Mangueis da Foz do Rio Mamanguape, localizados no Município de Rio Tinto, no Estado da Paraíba.