RESOLUÇÃO CONAMA Nº 021, de 13 de dezembro de 1995

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:

Art 1º Revogar a Resolução CONAMA nº 014, de 14 de setembro de 1989, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de1989, Seção I, pág. 23.405.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.