RESOLUÇÃO CONAMA Nº 021, de 24 de outubro de 1996

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei nº 8.470, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Suspender, até 31 de dezembro de 1996, a eficácia da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 008/96, de 11 de outubro de 1996, publicada no D.O.U. nº 203, de 18 de outubro de 1996, páginas 21357 e 21358.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.