RESOLUÇÃO CONAMA Nº 030,
de 07 de dezembro de 1994
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei no. 6.938, de 31
de agosto de 1981, alterada pela Lei no. 8.028, de 12 de abril de
1990, regulamentadas pelo Decreto no. 99.274, de 06 de junho de
1990, e Lei no. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o
disposto na Lei no. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em
vista o disposto em seu Regimento Interno, e
Considerando a necessidade de se definir vegetação primária
e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de
regeneração da Mata Atlântica, em cumprimento ao disposto no
artigo 6º do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução CONAMA
nº 10, de 1º de outubro de 1993, e a fim de
orientar os procedimentos de licenciamento de atividades
florestais no Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1º Considera-se vegetação primária aquela de máxima
expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os
efeitos antrópicos mínimos, a ponto de não afetar
significativamente suas características originais de estrutura e
de espécies.
Parágrafo único. A vegetação de que trata este artigo é
composta pelas formações florestais denominadas Floresta
Estacional Decidual (Floresta das Terras Baixas, Floresta das
Terras Baixas com dossel emergente, Floresta Submontana, Floresta
Submontana com dossel emergente) e Floresta Estacional
Semidecidual (Floresta Aluvial, Floresta Aluvial com dossel
emergente, Floresta Submontana).
Art. 2º Considera-se vegetação secundária em regeneração
aquela resultante dos processos naturais de sucessão, após
supressão total ou parcial da vegetação primária, por ações
antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores
remanescentes da vegetação primária.
Parágrafo único. Os estágios em regeneração da
vegetação secundária, passam a ser assim definidos:
I - Estágio Inicial:
- a) fisionomia herbáceo/arbustiva, formando um estrato,
variando de fechado a aberto, com a presença de
espécies predominantemente heliófitas;
- b) as espécies lenhosas ocorrentes variam entre 01 a 10
espécies, apresentando amplitude diamétrica e altura
pequenas, podendo a altura das espécies lenhosas do
dossel chegar até 10 metros, com área basal (m²/ha)
variando entre 7 a 20 m²/ha, com distribuição
diamétrica variando até 15cm, e média de amplitude do
DAP 8,0cm;
- c) as epífitas são raras, as lianas herbáceas
abundantes, e as lianas lenhosas apresentam-se ausentes.
As espécies gramíneas são abundantes. A serapilheira,
quando presente, pode ser contínua ou não, formando uma
camada fina pouco decomposta;
- d) no subosque (sinúsias arbustivas) é comum a
ocorrência de arbustos umbrófilos, principalmente de
espécies de rubiáceas, mirtáceas e melastomatáceas;
- e) a diversidade biológica é baixa, podendo ocorrer ao
redor de 10 (dez) espécies arbóreas ou arbustivas
dominantes;
- f) as espécies mais comuns, indicadoras dos estágios
iniciais de regeneração, entre outras, são:
- cancorosa (Maytenus sp), assa-peixe (Vernonia sp),
araticum (Annana sp), araçá (psidium sp),
pimenta-de-macaco (Xylópia aromática), fumo-bravo
(Solanum granuloso-lebrosum), goiabeira (Psidium guiava),
sangra-d'água (Croton urucurama), murici (Byrsonima
spp), mutambo (Guazuma ulmifolia), sapuva (Machacrium
sp), arranha-gato (Acácia spp), açoita-cavalo (Luchea
speciosa), envira (Xilópia sp), amendoim-bravo
(Pterogyne nitens) e urtigão (Jatropha bahiana).
II - Estágio Médio:
- a) fisionomia arbustiva e/ou arbórea, formando de 1 a 2
estratos, sendo que no estrato superior poucas espécies
são predominantes e a maioria ocorre facultativamente;
- b) as espécies lenhosas ocorrentes variam entre 10 a 30
espécies, apresentam amplitude de diâmetro e altura
médias. A altura das espécies lenhosas do dossel varia
entre 10 e 18 metros, com área basal variando entre 15 a
30m²/ha, com distribuição diamétrica variando entre
10 a 35cm e média de amplitude do DAP 25cm;
- c) as epífitas e as lianas herbáceas são poucas e as
lianas lenhosas raras. As espécies gramíneas são
poucas. A serapilheira pode apresentar variações de
espessura de acordo com as estações do ano e de um
lugar a outro;
- d) a diversidade biológica é significativa podendo
haver em alguns casos a dominância de poucas espécies,
geralmente de rápido crescimento;
- e) as espécies mais comuns como indicadoras do estágio
médio de regeneração são, entre outras:
- a aroeira (Astronium urundeuva), angico (Piptadenia
pergrina), guapeva (Pouteria sp), jatobá (Hymenaea
stilbocarpa), pau-marfim (Balphouradendron riedelianum),
pau-d'óleo (Copaifera langsdorffii), caroba (Jacaranda
sp), jacarandá (Machaerium spp), louro-pardo (Cordia
trichotoma), farinha-seca (Pithecellobium edwallii),
amburana (Amburana cearensis), cedro (Cedrela fissilis),
canjerana (Cabralea canjerana), canafístula
(Peltrophorum dubium), canelas (Ocotea spp e Nectandra
spp), vinhático (Plathymenia spp), ipês (Tabebuia spp),
mamica-de-cadela (Brosimum gaudichaudii), mandiocão
(Didimopanex spp), peito-de-pombo (Tapira guianensis),
pau-jacaré (Callisthene fasciculata), sucupira-branca
(Pterodon pubescens), sucupira-preta (Bowdichia
virgiloides), tarumã (Vitex sp), tamboril (Enterolbium
contortisilquem), pluna (Psidium sp), monjoleiro (Acacia
polyphulla), palmiteiro (Euterpe edulis) e bocaiúva
(Acrocomia sclerocarpa).
III - Estágio Avançado:
- a) fisionomia arbórea fechada, tendendo a ocorrer
distribuição contígua de copas, podendo o dossel
apresentar ou não árvores emergentes;
- b) grande número de estratos, com árvores, arbustos,
ervas terrícolas, trepadeiras e epífitas, cuja
abundância e número de espécies variam em função
edafoclimática. As copas superiores em geral são
horizontalmente amplas;
- c) as espécies lenhosas ocorrentes são superiores a 30
espécies, a amplitude de diâmetro e altura das
espécies lenhosas do dossel é superior a 18 metros, com
área basal (m²/ha) superior a 30m²/ha, com
distribuição diamétrica variando entre 20 a 50cm, e
média de amplitude do DAP de 30cm;
- d) as epífitas são abundantes, as lianas herbáceas
raras e as lianas lenhosas encontram-se presentes. As
gramíneas são raras. A serapilheira está presente,
variando em função do tempo e da localização,
apresentando intensa decomposição;
- e) no subosque, os estratos arbustivos e herbáceos
aparecem com maior ou menor freqüência, sendo os
arbustivos aqueles que foram citados no estágio médio
de regeneração (arbustos umbrófilos) e o herbáceo
formado por bromeliáceas, aráceas, marantáceas e
heliconiáceas, notadamente nas áreas mais úmidas;
- f) as espécies mais comuns, indicadoras do estágio
avançado de regeneração, são entre outras:
- a peroba (Aspidosperma sp), canafístula (Peltophorum
dobium), jequitibá (Cariniana estrellensis), louro-preto
(Cordia chamissoniana), figueira (Ficus sp), breu
(Protium sp), bálsamo (Myrocarpus frondosus), canjerana
(Cabralea sp), quebracho (Schinopsis spp), maria-preta
(Diatenopterux sorbifolia), pau-ferro (Cacsalpinia
ferrea), jatobá (Hymenea spp), pau-marfim
(Balfourodendron riedelianum), paineira (Chrostia
speciosa), guaratã (Esenbeckia leiocarpa), alecrim
(Holocalyx balansae), erva-mate (Ilex paraguariensis),
dentre outras.
Art. 3º Os parâmetros definidos nos artigos 1º e 2º
desta Resolução, para tipificar os diferentes estágios
de regeneração da vegetação secundária, podem variar
de uma região geográfica para outra, dependendo: I -
das condições de relevo, de clima e do solo locais;
II - do histórico do uso da terra;
III - da vegetação circunjacente;
IV - da localização geográfica; e
V - da área e da configuração da formação
analisada.
Parágrafo único. A variação de tipologia de que
tratam os artigos 1º e 2º desta Resolução será
analisada no exame dos casos submetidos à consideração
do órgão ambiental competente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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