Re: Re: Fundamentação legal - NR's 18,22,29 e 30
Postado por Cátia <catiacgalvao@bol.com.br> em 28/08/2008 18:30:17 em resposta a Re: Fundamentação legal - NR's 18,22,29 e 30 postado por Gilmar em 27/08/2008 16:34:39
200.164.171.***
Mensagem:
Eu sei, mais cada NR tem uma fundamentação legal:
-NR 18 é o artigo 200 inciso I da CLT;
-NR 22 são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT;
-NR 29 é através da Medida provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT;
-NR 30 (essa colega eu não achei nada, não entendi, se você souber me fala por favor).
Eu gostaria de saber o que diz cada formulação dessas NR's, estou procurando nos sites mais nada achei.
Desde já agradeço e acho que assim fica mais fácil de alguém me ajudar.
Cátia - Macaé (RJ)
RÉPLICAS
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