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Re: elaboração de PCMAT
Enviado por Heron Domingues Monteiro em 26/02/2008 in reply to elaboração de PCMAT posted by Ana Paula on 25/02/2008
Mensagem:
9.3.1.1. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
Conforme a fundamentação legal acima, não necessariamente deva ser o profissional que elaborar, médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e nem mesmo técnico de segurança do trabalho, simplismente alguém que tenha conhecimentos sobre o assunto. Fica claro que a formação deste profissional não pode ser cobrada.
18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (118.007-0 / I4)
Com o PCMAT deve o empregador ser mais criterioso na escolha do profissional que irá elaborar este documento, pois como podemos observar na fundamentação legal, deve ser um profissional da área de segurança do trabalho. Engenheiro, médico não são profissionais da área de segurança do trabalho. São profissionais da área de segurança do trabalho: Médicos do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e etc.
Heron (MG)
Espero ter ajudado.
Réplicas
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