Normas e Leis




Declaração:
Lei nº 9.610, de 19.02.98 ( Sobre Direitos autorais)
Art. 8º  Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

Observação:
Em caso de processo jurídico use normas e documentos oficiais.
Textos obtidos na Internet podem não ser considerados válidos.


1.  Leis e Documentos Veja também nossa seção de
Artigos sobre Saúde e Segurança do Trabalho
Nome do Arquivo Tamanho
Portaria 76 do MTE - Altera o quadro da Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT, na NR-04 [201482 bytes]
Instrução Normativa 78 - Norma do INSS - Perfil Profissiográfico Previdenciário
(Arquivo PDF compactado)
[1217134 bytes]
Decoreba Plus II [96914 bytes]
Lista de Medicamentos Genéricos (Atualizada até 18/09/2005) [96914 bytes]
Instrução Normativa 84 - Norma INSS - Perfil Profissiográfico Previdenciário
(Arquivo em MS-DOC compactado)
[385761 bytes]
Instrução Normativa 78 - Norma do INSS - Perfil Profissiográfico Previdenciário
(Arquivo PDF compactado)
[1217134 bytes]
BS 8800 - Guia para Sistemas de Gestão e Segurança Industrial [270374 bytes]
Constituição da República Federativa do Brasil (Abre no MSWord 2000 e 97) [122928 bytes]
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho [138991 bytes]
CAT - Programa Para Fazer Comunicação de Acidente de Trabalho on Line [737999 bytes]
Manual da Cipa  [82840 bytes]
Norma de Incêndio do Corpo de Bombeiros de Curitiba [138991 bytes]
Exemplo de PCMAT [121983 bytes]
Modelo de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Cortesia Lista de Discussão Sobes
[24872 bytes]
Código Penal [65826 bytes]
Código Civil Antigo  [245324 bytes]
Novo Código Civil  [239193 bytes]
Código Nacional de Trânsito [57631 bytes]
Leis dos Direitos Autorais [25738 bytes]
Portaria N.º 30, de 20/12/2001 - Altera a NR-18 [15248 bytes]
Portaria N.º 28 , de 07/12/2001- Prorroga a NR-04 [6198 bytes]
Portaria 3214 de 08/06/1977- Aprova as NRs [3408 bytes]
Portaria 3067 de 12/04/1988- Aprova as NRRs [2923 bytes]
Lei 6514 de 02/12/1977- Altera a CLT em relação à SST [11850 bytes]


2.  Normas Regulamentadoras
(Atualizadas em 22/03/2003, de acordo com o site do MTE)
Nome do Arquivo Tamanho
NR-1Disposições Gerais [9387 bytes]
NR-2 Inspeção Prévia [8800 bytes]
NR-3 Embargo ou Interdição [3726 bytes]
NR-4 Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho [80337 bytes]
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes [56.379 bytes]
NR-6 Equipamento de Proteção Individual [24049 bytes]
NR-7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional [49197 bytes]
NR-8 Edificações [4625 bytes]
NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais [12632 bytes]
NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade [13090 bytes]
NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais [8640 bytes]
NR-12 Máquinas e Equipamentos [15098 bytes]
NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão [83338 bytes]
NR-14 Fornos [2903 bytes]
NR-15 Atividades e Operações Insalubres (formato PDF)
NR-15 Atividades e Operações Insalubres (formato MS DOC)
[1253589 bytes]
[63558 bytes]
NR-16 Atividades e Operações Perigosas [24445 bytes]
NR-17 Ergonomia [13110 bytes]
NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção [66487 bytes]
NR-19 Explosivos [34562 bytes]
NR-20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis [31210 bytes]
NR-21- Trabalhos a Céu Aberto [4317 bytes]
NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração [144699 bytes]
NR-23 Proteção Contra Incêndio [31311 bytes]
NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho [34940 bytes]
NR-25 Resíduos Industriais [3505 bytes]
NR-26 Sinalização de Segurança [14519 bytes]
NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTb [8429 bytes]
NR-28 Fiscalização e Penalidades [138499 bytes]
NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário [298475 bytes]
NR-30 Trabalho Aquaviário
(atualizada em 23/03/2007)
[26383 bytes]
NR-31 Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
(atualizada em 23/03/2007)
[88600 bytes]
NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde
(atualizada em 23/03/2007)
[169116 bytes]
NR - 33 Espaços Confinados
(atualizada em 23/03/2007)
[80341 bytes]


3.  Normas Regulamentadoras Rurais
(Atualizadas em 22/03/2003, de acordo com o site do MTE)
Nome do Arquivo Tamanho
NRR-1 Disposições Gerais [5188 bytes]
NRR-2 Serviço Esp. em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR [10038 bytes]
NRR-3 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR [9475 bytes]
NRR-4 Equipamento de Proteção Individual - EPI [6954 bytes]
NRR-5 Produtos Químicos [10636 bytes]