2.1. A propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR. (152.001-6 / I₂)

2.2. O SEPATR dos estabelecimentos rurais que operem em regime sazonal será dimensionado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior. (152.002-4 / I₁)

2.2.1. Nos estabelecimentos em fase de instalação, a média será calculada com base no número previsto de trabalhadores no ano. (152.003-2 / I₂)

2.3. Ficará por conta exclusiva do empregador rural todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR. (152.004-0 / I₂)

2.4. O SEPATR utilizará em suas atividades: (152.005-9 / I₁)

a) Engenheiros de segurança do trabalho;

b) Médicos do trabalho;

c) Técnicos de segurança do trabalho;

d) Enfermeiros do trabalho;

e) Auxiliares de enfermagem do trabalho.

2.4.1. A proporção mínima de profissionais que comporão o SEPATR será: (152.006-7 / I₁)

NÚMERO DE TRABALHADORES	NÚMERO DE PROFISSIONAIS
	Engºs de Segurança	Médicos do Trab.	Técnicos de Seg.	Enferm. do Trab.	Auxiliares de Enferm. do Trab.
100 a 300	-	-	1	-	1
301 a 500	-	1 (*)	2	-	1
501 a 1000	1	1	2	1	1
acima de 1000	1	1	3	1	2

(*) profissional em tempo parcial.

2.5. Caso o empregador rural mantenha 100 (cem) ou mais trabalhadores distribuídos em propriedades que distem entre si menos de 100 (cem) quilômetros, o SEPATR será centralizado, dimensionado em função do número total de trabalhadores e localizado de forma a assegurar cobertura efetiva a todos. (152.007-5 / I₂)

2.5.1. Na hipótese anterior, a distribuição e localização do SEPATR serão submetidas à homologação do órgão regional do MTb. (152.008-3 / I₂)

2.6. A propriedade rural com mais de 29 (vinte e nove) e menos de 100 (cem) trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma. (152.009-1 / I₂)

2.6.1. A prestação de SEPATR sob forma autônoma poderá ser contratada com sociedade civil ou mediante convênio, efetivado através de uma das seguintes pessoas jurídicas:

a) entidades de classe;

b) associação de produtores rurais;

c) estabelecimentos rurais interessados.

2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma: (152.010-5 / I₁)

NÚMERO DE TRABALHADORES	PROFISSIONAIS POR PROPRIEDADE
	TÉCNICO DE SEGURANÇA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
30 a 39	4 h/mês	4 h/mês
40 a 59	16 h/mês	16 h/mês
60 a 79	24 h/mês	24 h/mês
80 a 99	40 h/mês	40 h/mês

2.8. Sempre que em uma frente de trabalho houver 10 (dez) ou mais trabalhadores, um dos efetivos deverá ser treinado em segurança e higiene do trabalho e prestação de primeiros socorros. (152.011-3 / I₁)

2.8.1. Será fornecido, pelo empregador, para cada frente de trabalho, o material necessário para prestação de primeiros socorros e recursos mínimos para atendimento de urgência. (152.012-1 / I₁)